Lula (PT) vetou integralmente um projeto que pretendia prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
A mudança foi criticada por entidades empresariais de setores beneficiados pela medida. “A decisão implica diretamente na redução de postos de trabalho e vai na contramão da necessidade do país de geração de emprego”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia.
Tanto a CBIC quanto a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) defenderam a derrubada do veto presidencial pelo Congresso.
“O veto contraria posições históricas adotadas em sua trajetória e em seus governos sobre a preservação e geração de postos de trabalho”, disse a presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy.
O projeto permite que empresas substituam a contribuição da Previdência Social, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Ao vetar a desoneração da folha, Lula ouviu os comandos dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que veem a proposta como inconstitucional e algo que causará impacto orçamentário.
Agora, o cálculo de contribuição previdenciária de 20% volta a ser aplicado em janeiro. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O Congresso ainda pode derrubar o veto do petista.
