O Senado pretende votar uma Proposta de Emenda à Constituição, que criminaliza a posse e o porte de drogas, antes de encerrar o julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O relator da chamada PEC das Drogas, Efraim Filho (União Brasil – PB) deve apresentar o parecer nesta quarta-feira (22). O parlamentar planeja que a votação ocorra no mesmo dia na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta chegou no Senado logo depois da última sessão do Supremo sobre o tema. Neste momento, o STF aguarda o ministro André Mendonça devolver seu voto. Até agora, o ministro Cristiano Zanin foi o único contrário à descriminalização, mas concordou em estabelecer uma quantidade de maconha que diferencie o usuário do traficante.
No Senado, parlamentares favoráveis à PEC das Drogas defendem a tolerância zero, e argumentam que a definição de quantidade para uso beneficiaria o crime: “Se a droga continua ilícita e não vende em farmácia e nem mercado, onde eu vou comprar? É no tráfico. Comprar no tráfico é financiar o crime organizado. Esse é um dos maiores questionamentos que surgem com a decisão do Supremo, e o Congresso pretende corrigir e chamar para si a prerrogativa de legislar, que é nossa”, disse Efraim.
A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em setembro, e insere no Art. 5º da Constituição Federal a lei que considera crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes. Caso seja aprovada na CCJ, o tema será levado ao plenário.
