O presidente Nicolás Maduro assinou na quarta-feira (3) uma lei para estabelecer o estado Essequibo como parte da Venezuela, após um referendo realizado em dezembro para anexar ao país o território rico em minerais e petróleo disputado com a Guiana.
O referendo, aprovado com mais de 95% dos votos em 3 de dezembro de 2023, consultou os venezuelanos sobre o estabelecimento de um novo estado e a rejeição da jurisdição do tribunal máximo da ONU para resolver a controvérsia territorial.
O território em disputa representa dois terços da Guiana e, segundo a Venezuela, foi roubado como parte de seu território no final do século XIX.
Maduro indicou que, até que a disputa seja resolvida, ele nomeará o governador do Esequibo, enquanto a Assembleia Nacional exercerá as competências legislativas. No entanto, as implicações práticas e jurídicas da lei não estão claras.
“Trata-se de uma lei ratificada em seu caráter orgânico pelo Tribunal Supremo de Justiça”, afirmou Maduro em uma cerimônia no Palácio Legislativo.
A Guiana considera que a lei, assim como o referendo e outras ações da Venezuela, são passos em direção à anexação ilegal do território em disputa.
Venezuela e Guiana disputam o Essequibo, um território continental de 159.500 quilômetros quadrados, desde 1897. Maduro insiste em resolver a disputa por meio de negociações no âmbito do Acordo de Genebra de 1966.
Em abril de 2023, a Corte Internacional de Justiça se declarou competente para prosseguir com o caso, mas é provável que a decisão final leve anos.
