O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que a reoneração dos municípios, proposta pelo Governo, é injusta com as prefeituras. A declaração foi dada em comissão da Câmara que discutiu a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios de até 156 mil habitantes.
“Estamos pagando caro porque os prefeitos assumiram programas do Governo Federal, como o pagamento do Bolsa Família, de merendas e de transporte público”, afirmou Ziulkoski.
O Projeto de Lei, que trata sobre o tema na Câmara, é visto como absolutamente custoso para as prefeituras e de autoria, como não poderia deixar de ser, do líder do Governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Para o deputado Duarte Gonçalves Jr. (Republicanos-MG), os municípios precisam de atenção especial em relação ao regime tributário pelo contato direto com os cidadãos.
“A gente precisa entender que ninguém mora na União nem nos Estados. As pessoas moram nos municípios. É o prefeito, a câmara legislativa e os secretários que são cobrados todos os dias”, disse o parlamentar
Governo e Congresso estão nessa ‘queda de braço’ desde agosto de 2023.