A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou, para a próxima quarta-feira (8), a votação de um dispositivo que permite ao Governo Federal antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 – na prática, é a liberação de R$ 15,7 bilhões em despesas extras.
O dispositivo altera a lei do novo arcabouço fiscal e consta em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito. Lula tem pressa para aprovar a proposta e queria que o projeto fosse apreciado nesta terça-feira (30). Mas amargou mais uma derrota no Congresso.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu dar uma semana de vista, e não duas horas, como queria o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Esse adiamento ocorre num momento em que a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está sob pressão para aprovar sua pauta econômica.
Alcolumbre propôs uma sessão extraordinária da CCJ na próxima terça-feira (7/5) para apreciar o projeto. Caso não seja possível, a discussão em torno do texto vai ocorrer somente na quarta-feira (8/5).
A crise com o Legislativo aumentou depois que a União decidiu levar, ao Supremo Tribunal Federal, a questão da desoneração dos 17 setores que mais empregam no Brasil.
