O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, rejeitou um recurso da Advocacia-Geral da União que pedia mudanças na decisão sobre as emendas parlamentares. Duro nas palavras, o magistrado indicado por Lula à Corte diz que as novas regras “derivam diretamente” da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, “não há o que reconsiderar”.
“Não há base constitucional, legal ou lógica para que, exatamente em se tratando da aplicação do dinheiro público, haja um inusitado procedimento de ocultação”, diz Dino.
Na semana passada, o STF autorizou a retomada do pagamento das emendas que estavam bloqueados desde agosto. Mas os ministros definiram novas regras e restrições para a destinação do dinheiro, com foco na transparência. Em resumo, as emendas são um caminho usado pelos parlamentares para enviar generosas quantias para obras e projetos em suas bases eleitorais.
O Planalto atua desde a semana passada tentar ‘flexibilizar’ a decisão do Supremo e, assim, avançar no pacote de corte de gastos no Congresso. Mas, pelo que já se viu, o estrago está feito.
Após reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou claro que o clima ‘azedou’. Segundo o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Casa, o pacote não deve ser votado nos próximos dias.
