O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na última sexta-feira (18) uma ação de improbidade administrativa que envolvia o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e sua campanha para o governo de São Paulo em 2014. A ação, que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acusava Alckmin de receber repasses da Odebrecht por meio de um esquema de caixa 2. A decisão do STF encerra o processo ‘por falta de provas’, citando a anulação de materiais obtidos a partir de acordos de leniência da Operação Lava Jato.
Segundo Toffoli, as provas utilizadas na ação já haviam sido invalidadas em outros processos, incluindo uma decisão anterior do STF, proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que declarou a inutilidade de informações extraídas dos sistemas Drousys e MyWebDay B da Odebrecht. O arquivamento se baseia no princípio de que essas provas, consideradas nulas, não poderiam ser usadas em novos processos, configurando um caso de “flagrante ilegalidade”, nas palavras do próprio ministro.
A defesa de Alckmin celebrou a decisão, afirmando que “a inexistência dos fatos empregados nessa ação judicial” sempre foi clara. O advogado do vice-presidente, Fábio de Oliveira Machado, declarou que a decisão do STF “põe fim a uma injustiça que representou uma grave ofensa à honra do vice-presidente, cuja trajetória pessoal e política sempre foi pautada pelos mais elevados padrões éticos e morais”.
