O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a chamada PEC do quinquênio que prevê a criação de um novo benefício para juízes, magistrados, promotores e defensores públicos. Mesmo turbinando os já altíssimos salários dessa categoria, o parlamentar classificou o projeto como sustentável e equilibrado. Segundo ele, isso não afetará as contas públicas.
“A proposta de emenda à Constituição tem uma razão de ser e no final das contas será algo muito importante para garantir que essas carreiras não tenham pessoas que não sejam vocacionadas”, afirmou.
Pelo projeto, será criada uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%.
De acordo com cálculos feitos pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, do próprio Senado, a estimativa de aumento de gastos em torno de R$ 32,6 bilhões, de 2024 a 2026, subirá para R$ 82,6 bilhões no mesmo período, caso essa proposta avance.
O Plenário realizou a primeira sessão de discussão sobre o tema, em primeiro turno.
O presidente do Senado afirmou que, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, só será promulgada após a aprovação do Projeto de Lei que combate supersalários de agentes públicos. Atualmente, o texto está parado no Senado.
