O projeto que cria o programa Desenrola Brasil foi votado e aprovado no plenário do Senado Federal. A matéria tem como foco facilitar a renegociação de dívidas pessoais, com o objetivo de reduzir o endividamento da população. Com o Desenrola Brasil, em dois meses, quase quatro milhões e meio de brasileiros negociaram 6 milhões de acordos para quitar dívidas pelas plataformas da Serasa. Já o total de negociações bancárias chegou a R$ 14,2 bilhões, entre 17 de julho e 22 de setembro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos.
Os senadores analisaram a proposta nesta segunda-feira (2) porque o prazo de validade da Medida Provisória, que criou o Programa Desenrola Brasil, em funcionamento desde 17 de julho deste ano, venceria nesta terça-feira (3). O projeto já tinha passado pela Câmara dos Deputados. A ideia dos parlamentares era não mexer no que foi acordado e incluso no texto pelos deputados para que o projeto não precisasse voltar para uma reanálise na Câmara.
Pela proposta aprovada, os juros do rotativo do cartão de crédito serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Esse teto para essa modalidade financeira, no entanto, só entrará em vigor caso o Banco Central não apresente uma solução para o tema. Tanto o BC quanto o Conselho Monetário Nacional terão 90 dias, a partir da sanção da lei, para propor o combate a esses juros abusivos.
