A Câmara aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. De acordo com a relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), a proposta vai garantir celeridade e desburocratização ao processo.
A parlamentar fez novas alterações no texto depois de reunião na residência oficial da Presidência da Câmara com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Dani Cunha explicou que o texto foi feito a muitas mãos, com muitos acordos e houve diversas mudanças na proposta do governo e na Lei de Falências.
Entre as alterações, está prevista a possibilidade de o credor definir um gestor para administrar a massa falida e a elaboração de um “plano de falências”, que definirá a gestão dos recursos, venda de ativos e providências sobre o processo.
Atualmente, é o Poder Judiciário quem designa um administrador judicial para as massas falidas. Além disso, a venda de ativos depende de aval judicial
O texto será enviado ao Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
