A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que negou um recurso para anular o pagamento de uma multa no valor de R$ 70 mil. O valor foi imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral por impulsionamento irregular de propaganda, na internet, durante a campanha de 2022.
“Trata-se de atuação repressiva da Especializada ao remover conteúdo informador em sentido material, ainda que se entenda por haver mínima irregularidade, mas condizente com o pluralismo de ideias e pensamentos imanente à seara político-eleitoral”, afirmam os advogados.
Ao analisar o pedido anterior, o ministro rejeitou o recurso por razões processuais. De acordo com ele, o entendimento fixado pelo Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão ‘Propaganda Eleitoral’, desrespeitando as regras”, disse Dino.
A defesa de Bolsonaro alega ser desproporcional a pena, uma vez que, em quatro minutos de propaganda, somente quatro segundos são veiculados com a imagem do então candidato opositor.
