O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), formalizada na terça-feira (23). Silveira, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cumpria pena em regime semiaberto por condenação relacionada a ataques às instituições democráticas.
A mudança no regime de cumprimento da pena impõe restrições ao ex-parlamentar, como a proibição do uso de redes sociais. A medida reforça o controle judicial sobre figuras públicas que se tornaram símbolos da oposição ao Supremo e ao governo Lula. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além da perda do mandato e dos direitos políticos, por suposta incitação à violência contra ministros do STF.
A decisão de Moraes não extingue a pena, mas permite que Silveira a cumpra fora do sistema prisional, sob condições específicas. O ex-deputado deverá manter endereço atualizado, não poderá sair da cidade sem autorização judicial e está proibido de acessar plataformas digitais. A progressão de regime ocorre em meio a críticas sobre liberdade de expressão e o papel do Judiciário na repressão a discursos políticos de direita.
