O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto, nesta segunda-feira (7). Silveira, preso em fevereiro deste ano, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ‘ameaças e incitação à violência contra ministros do STF’. Embora tenha recebido um indulto do então presidente Jair Bolsonaro (PL), a decisão foi anulada pelo Supremo em 2022. Agora, Moraes reconhece que Silveira cumpre os requisitos necessários, como bom comportamento e cumprimento parcial da pena, para ter o benefício concedido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia manifestado seu apoio à mudança de regime na semana passada, após análise de laudos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro. Segundo o vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand Filho, “cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”. A Comissão Técnica de Classificação da Seap também emitiu parecer favorável, com base em avaliações psicológicas e psiquiátricas que indicam que Silveira reconhece os erros de sua conduta.
Silveira, ex-aliado de Bolsonaro, foi preso logo após o fim de seu mandato na Câmara dos Deputados. A condenação inicial do ex-parlamentar aconteceu devido à gravação de vídeos nos quais ele fazia graves ameaças aos ministros do Supremo e incitava supostos atos antidemocráticos. Mesmo com a anulação do indulto presidencial, sua defesa buscou a progressão de regime, reforçada por laudos que apontavam o bom comportamento do réu e seu aparente arrependimento. Moraes, diante das evidências apresentadas, concedeu o benefício da mudança para o regime semiaberto.
