A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os atos do Movimento de Trabalhadores Rurais sem Terra apresentou um pacote contendo sete projetos contra invasões de propriedade. A iniciativa da bancada ruralista ocorre em meio à indefinição sobre a votação do relatório final do deputado e relator Ricardo Salles (PL-SP), marcada para ocorrer nesta terça-feira (26).
Entre as propostas, há previsão de vedar a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos a quem participa de invasões criminosas, além de classificar como terrorismo os atos violentos contra propriedades públicas e privadas – tão comuns na história desse movimento. Outra medida autoriza a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para a retomada de propriedades invadidas.
Esse ‘pacotão’ de medidas um tanto quanto necessárias em nosso país foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pelo presidente da CPI do MST, deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-RS). Os projetos tem como principal finalidade evitar uma escalada de novas invasões, já ventiladas por líderes do movimento.
“Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência”, disse Zucco.
Na CPI do MST, o relator Ricardo Salles também propôs 11 indiciamentos, entre eles de José Rainha, que liderou por muitos anos o MST e agora encabeça a Frente Nacional de Luta, cuja proposta é a mesma de promover invasões com o uso de violência. Rainha inclusive foi preso, em março deste ano, acusado pela polícia de extorsão.
