O Congresso vai entrar com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, que suspendeu a lei que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país.
“A lei que foi aprovada prevê de maneira clara, categórica e material a estimativa orçamentária financeira exigida pelo artigo 113. Esse requisito invocado não procede. Isso está materializado no processo legislativo e nas demonstrações que faremos ao STF através de uma medida que tomaremos hoje de recurso de agravo em relação à decisão do ministro Zanin”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O parlamentar não escondeu o profundo descontentamento com a União diante do ocorrido.
“O que gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nessa semana adiamento de sessão do Congresso Nacional?”, indagou.
Pacheco chamou a ação da Advocacia-Geral da União, que representa o Governo, de catastrófica – e deixou claro que o tanto Câmara quanto Senado foram surpreendidos com a decisão do Planalto em acionar o Judiciário. Segundo ele, erro não foi somente técnico, mas também político.
A semana em que Lula tentou, sem sucesso novamente, minimizar os atritos com o Legislativo termina fervorosa em Brasília.
