O Congresso retoma as atividades a partir desta semana com 20 Medidas Provisórias pendentes de análise. Uma das prioridades será a que trata da reoneração dos 17 setores da economia que mais empregam no país. Existe um movimento para priorizar a discussão do texto com o objetivo de derrubar a decisão de Lula, que vai de encontro com o que foi definido por Câmara e Senado no ano passado. O Governo Federal resiste em abandonar a ideia de aumentar os encargos sobre a folha de pagamento.
“Não vamos aceitar de jeito nenhum. Não consigo enxergar o Congresso Nacional aprovando essa reoneração e nós vamos trabalhar contra isso”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
Outras três MPs abordam programas de iniciativa do Executivo e precisam ser avaliadas. São elas: a criação da poupança estudantil para alunos do ensino médio, com o objetivo de diminuir a evasão escolar; a prorrogação do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas; e a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) – este último prevê o apoio ao baixo carbono no setor automotivo.
Em paralelo, segue em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição que restringe as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. A PEC foi encaminhada à Câmara e aguarda apreciação dos deputados. O Congresso também se debruça sobre a delimitação de mandatos aos ministros da Suprema Corte. Pela legislação atual, não há um período fixo, apenas uma idade limite para a aposentadoria compulsória, 75 anos. Mas isso pode começar a mudar em 2024.
Ao que tudo indica, o ano finalmente começou em Brasília.
