Mesmo com o país enfrentando dificuldades fiscais para manter a máquina pública, parlamentares articulam uma proposta para ampliar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta nesta segunda-feira (5) um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), que autoriza o aumento de vagas além das atuais 513. A movimentação ocorre enquanto o Governo Federal destina mais de 60% do orçamento para Previdência e folha de pagamento, segundo levantamento da Associação Comercial de São Paulo e da CACB.
A proposta legislativa surge após o Supremo Tribunal Federal exigir que o Congresso revise a distribuição de deputados com base no Censo de 2022. No entanto, a autora do texto questiona a confiabilidade dos dados e propõe que nenhum estado perca representantes, mesmo os que tiveram queda populacional. A deputada argumenta que “estimativas absurdas acabam por substituir a população existente”, e defende que a apuração seja acompanhada por auditoria do TCU. Se aprovada a urgência, a matéria poderá ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Nos bastidores, há tratativas para ampliar em 14 o número total de deputados, elevando o total para 527, mesmo diante do cenário de aperto nas contas públicas. A operação “Sem Desconto”, que revelou um esquema de R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas no INSS, somada às pressões com precatórios e falta de margem para novos investimentos, reforça a crítica à ampliação da estrutura estatal. Caso o Congresso não aprove a nova regra até o prazo do STF, caberá ao TSE decidir unilateralmente sobre a redistribuição.
