A Câmara dos EUA ativou formalmente à Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitando informações sobre denúncias de supostas violações dos direitos humanos no Brasil, incluindo alegações de censura, abusos de autoridade e violações em massa da liberdade de expressão.
O documento, assinado pelo deputado republicano Chris Smith, destaca decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloqueio de perfis em redes sociais e canais de comunicação na web.
Smith alega ter recebido denúncias sérias de violações de direitos humanos no Brasil e direcionou a carta à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Pedro José Vaca Villarreal.
“A Subcomissão foi informada sobre graves alegações de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”, afirmou o deputado norte-americano na carta.
Além de solicitar informações sobre as alegações de violações dos direitos humanos, Smith também questionou o comitê da OEA sobre as medidas adotadas pela entidade em relação à situação no Brasil e sobre possíveis ações que o Congresso dos EUA poderia tomar.
A ação do Congresso dos EUA cria finalmente uma tensão diplomática direta contra as ações que Alexandre de Moraes vem aplicando há anos contra os brasileiros dentro e fora do país.
