O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), publicando nesta quinta-feira (30) o trânsito em julgado da ação. Com isso, esgotaram-se as possibilidades de recurso para a parlamentar, tornando definitiva a condenação pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. Zambelli foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de reclusão e deve iniciar o cumprimento da pena.
A sentença atual se somará à primeira condenação de Zambelli, proferida pelo STF em maio, que foi de 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. A deputada está detida na Itália desde julho, para onde fugiu após deixar o Brasil. O processo de extradição está em curso, e o Ministério Público italiano já se manifestou a favor da entrega da parlamentar às autoridades brasileiras.
A decisão sobre a extradição agora depende do juiz do Tribunal de Apelação italiano. Mesmo com um parecer favorável à extradição, a defesa de Zambelli ainda poderá recorrer. Os recursos incluem instâncias como o Tribunal Constitucional italiano, se houver violação de matéria constitucional, ou até mesmo a Corte Europeia de Direitos Humanos. Se todos os recursos forem negados, a palavra final caberá ao Ministro da Justiça da Itália. Caso a extradição seja autorizada, o governo brasileiro será responsável por trazer a deputada de volta ao país.
