A comissão temporária sobre inteligência artificial pode votar, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que regulamenta o desenvolvimento e o uso desse tipo de tecnologia no Brasil. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou uma alteração ao texto original, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Na mudança apresentada pelo parlamentar, ficam de fora da regulamentação os sistemas de inteligência artificial desenvolvidos exclusivamente para fins de defesa nacional, os que se destinarem a atividades de pesquisa e os que não forem disponibilizados no mercado. Também não estão sujeitos à regulamentação os sistemas usados por pessoas físicas apenas para fins particulares e não econômicos.
Segundo o texto, antes de ser colocado em operação, um sistema de inteligência artificial deve passar por uma avaliação preliminar promovida por desenvolvedores e fornecedores. O objetivo é determinar o grau de risco do aplicativo.
Fonte: Agência Senado
