A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. De autoria dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC), além da senadora licenciada Ivete da Silveira (SC), a proposta visa a sustentabilidade ao programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que fornece garantia aos empréstimos feitos pelo Pronampe.
Após passar por votação em turno suplementar na comissão, o texto seguirá para análise da Câmara, caso não haja recurso para ser apreciado no Plenário do Senado. Criado em 2020, o Pronampe se destinava, inicialmente, a fornecer empréstimo emergencial às micro e pequenas empresas que, naquele momento, enfrentavam dificuldades em função da pandemia. No ano seguinte, o programa se tornou permanente.
Contudo, mesmo com a continuidade, foram mantidas as duas leis que mantinham a previsão de que o FGO seria encerrado em janeiro de 2025, com o retorno dos valores para o Tesouro Nacional.
No entanto, o texto alternativo estabelece a destinação de pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados para garantir parte dos empréstimos feitos pelo Pronampe a partir de janeiro de 2025.
Fonte: Agência Senado
