A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o Projeto de Lei que inclui penas mais duras para crimes cometidos durante saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou fuga de detentos. A proposta é assinada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e foi relatada na comissão pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Daqui por diante, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa deve analisar o projeto.
O PL altera o Código Penal e coloca cada uma das circunstâncias descritas acima como agravantes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior ao réu. O relatório apresentado ao colegiado argumenta que os crimes cometidos nas saídas temporárias são frequentes e a melhor forma de inibir essas ações seria por meio de uma punição mais rigorosa.
“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes”, argumentou o relator.
