A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a votação de duas propostas de emenda à Constituição que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal. Ambas tiveram o pedido de vista aprovado, que é quando os parlamentares pedem mais tempo para analisar os relatórios.
Uma das propostas em discussão é a PEC 8/2021, que busca limitar as decisões individuais dos ministros do STF. O relator da PEC, deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara, apresentou um relatório favorável à admissibilidade do texto.
A proposta sugere proibir que decisões individuais de ministros do Supremo e de outros tribunais suspendam leis aprovadas pelo Congresso, determinando que as questões sejam decididas por um colegiado de juízes ou ministros, em vez de um único magistrado.
A outra PEC que teve a discussão adiada foi a PEC 28/2024, que permite que deputados e senadores possam suspender uma decisão do STF por até dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, caso considerem que a decisão “excede o adequado exercício da função jurisdicional”.
As matérias foram colocadas em votação no contexto de tensões entre o Congresso e STF, especialmente após a Corte suspender o pagamento de emendas parlamentares.
