A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) será a relatora do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação da urgência e do mérito do projeto deve ocorrer na próxima terça-feira (29) para não perder a validade.
A medida está em vigor desde 2011 e o projeto de lei prevê a manutenção do regime fiscal até 2027. A matéria foi aprovada pelo Senado em junho deste ano. Se passar também pela Câmara, vai seguir direto para a sanção do presidente Lula. O projeto de lei vai atingir mais de 3.000 municípios — cerca de 40% da população brasileira. A estimativa é de um montante de R$ 9 bilhões por ano em isenção.
Os setores impactados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
