Nesta terça-feira (7), está agendada a votação da reforma tributária (PEC 45/2019), cujo relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa é que a reforma tributária seja aprovada na Comissão nesta terça-feira e posteriormente no plenário, até quinta-feira, 9 de novembro.
A reforma tributária é uma proposta que visa transformar o sistema de impostos no Brasil, com o objetivo de simplificar o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e reduzindo a complexidade burocrática enfrentada por empresas e cidadãos ao lidar com impostos. Essa reforma é vista pelos políticos de turno como uma medida essencial para estimular o crescimento econômico e tornar o país mais competitivo.
MUDANÇAS PROPOSTAS
- Substituição de impostos: A reforma propõe substituir vários impostos, como o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, por dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS seria gerida pela União, enquanto o IBS seria de responsabilidade dos estados e municípios.
- Imposto seletivo: Será criado um imposto adicional que visa taxar produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
- Alíquotas diferenciadas: Haverá uma alíquota padrão, uma alíquota reduzida em 60% e uma alíquota zero. Alguns setores, como transporte público, serviços de saúde, educação, agricultura, cesta básica e medicamentos, terão alíquotas reduzidas ou zeradas.
- Transição gradual: Para evitar impactos negativos na arrecadação dos estados e municípios, está prevista uma transição de 50 anos, que ocorrerá entre 2029 e 2078. Essa transição permitirá que as alíquotas sejam ajustadas ao longo do tempo, mantendo a carga tributária.
- Cashback para a população de baixa renda: A reforma prevê a devolução de parte do imposto pago à população de baixa renda, visando reduzir desigualdades.
- Fundo de desenvolvimento regional: Para compensar o fim da chamada “guerra fiscal” entre estados, será criado um fundo com recursos da União, destinado a promover o desenvolvimento em regiões menos desenvolvidas.
- Imposto sobre patrimônio: O IPVA será estendido a veículos aquáticos e aéreos, com alíquotas menores para veículos de menor impacto ambiental, e terá alíquotas progressivas.
IMPACTOS POTENCIAIS
A reforma tributária promete simplificar a vida de empresas e cidadãos, reduzir a complexidade no cumprimento de obrigações fiscais e tornar o Brasil mais atraente para investimentos. Contudo, também há desafios e preocupações. A simplificação tributária deve reduzir custos operacionais para empresas, tornando o país mais competitivo. No entanto, a transição gradual e a necessidade de ajustar alíquotas ao longo do tempo podem gerar incertezas e problemas na implementação.
Além disso, a introdução de novos impostos e a cobrança sobre heranças no exterior podem afetar determinados grupos e setores, e a criação de um fundo de desenvolvimento regional dependerá de sua implementação e distribuição justa dos recursos, deixando nas mãos da administração federal a correta implementação.
