O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o julgamento de três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto durante o Bicentenário da Independência, em 2022. O placar está em 2 a 1 para condenar o ex-presidente.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou para declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Bolsonaro por campanha eleitoral com recursos públicos no 7 de Setembro de 2022. Além disso, aplicou multa de R$ 425.640 ao ex-chefe de Estado. O ministro também se manifestou contra a inelegibilidade de Braga Netto, mas aplicou uma multa de R$ 212.820.
Os ministros analisaram três ações que investigam a conduta do ex-presidente e de Braga Netto durante o Bicentenário da Independência. Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral antecipado do então candidato à reeleição.
O ministro Raul Araújo discordou do relator e votou para rejeitar as acusações, enquanto o ministro Floriano de Azevedo Marques acatou integralmente o voto do relator. Com isso, o placar até o momento está em 2 a 1 pela condenação. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento após o voto de Floriano e a sessão será retomada na próxima terça-feira ( 31).
