O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para a próxima quarta-feira (24), como primeiro item da reunião, a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, exceto se alguém pedir vista do texto.
Tanto o presidente da CCJ, Otto Alencar, quanto o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) já se manifestaram contra o mérito da PEC que exige autorização prévia, por votação secreta, da maioria da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores.
Na última semana, o relator disse que irá rejeitar a proposta na Comissão.
“A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, postou em uma rede social.
O senador Jorge Seif (PL-SC) disse reconhecer que a PEC “traz pontos importantes”, mas também “alguns exageros” que precisam de correção, como o voto secreto e a extensão da imunidade parlamentar para presidentes de partidos com assentos no Congresso.
Fonte: Agência Brasil.
