A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) apresentou um Projeto de Lei Complementar que autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos do Poder Judiciário que ultrapassem os limites da função jurisdicional. A proposta busca conter o que a parlamentar classifica como ativismo judicial, especialmente por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), e restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Segundo ela, o Judiciário tem atuado como legislador, interferindo indevidamente na competência do Legislativo.
A iniciativa se soma a outras ações da deputada em defesa de pautas conservadoras e da autonomia do Parlamento. Em ocasiões anteriores, Carol de Toni já havia protocolado projetos voltados à anistia de manifestantes presos após os atos de 8 de janeiro, criticando o que considera uma escalada autoritária do STF. A parlamentar argumenta que o Congresso Nacional, como expressão da vontade popular, deve ter instrumentos para reagir a decisões judiciais que comprometam sua atuação institucional.
O texto do projeto afirma que a medida trará maior segurança jurídica não apenas às atividades legislativas, mas também às decisões do próprio STF, ao delimitar claramente suas atribuições. Carol de Toni cita pesquisas que indicam desconforto entre parlamentares diante do atual cenário de protagonismo judicial. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
