A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) a proposta de taxar os investimentos dos chamados super-ricos. O Projeto de Lei tranca a pauta da casa porque está em regime de urgência desde o último dia 14. A medida é uma das principais apostas para aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões em 2024, e cerca de R$ 54 bilhões até 2026. O governo busca compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, e cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em agosto pelo Congresso.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda quer definir como será o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior). O parlamentar afirmou ainda que estuda algumas sugestões enviadas pelo governo e por entidades financeiras para fazer ajustes no texto antes da votação.
O parlamentar também deixou a regra de cobrança de imposto menos rígida do que a apresentada pela União. Pela proposta original, seriam cobrados 10% de Imposto de Renda sobre offshores e fundos exclusivos. Essa alíquota deve cair para 6%. Nos bastidores, há um desconforto sobre a demora do governo em liberar emendas e cargos para partidos do chamado Centrão. Por isso, esse PL ainda não foi votado.
