A Câmara dos Deputados discute, na próxima quarta-feira (17), a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A comissão geral foi pedida pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e será realizada no Plenário.
“Hoje, há mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos que trabalham na informalidade por falta de amparo legal, gerando insegurança jurídica. Diversas são as queixas dos motoristas, dentre elas aquelas atinentes ao bloqueio e banimento sem aviso prévio e sem direito a defesa fazendo com que o motorista fique impedido de trabalhar”, afirmou o parlamentar.
Agrobom ressaltou ainda que, por falta de regulamentação, os motoristas ficam à mercê de empresas e plataformas de aplicativo que ditam unilateralmente as regras. Na semana passada, houve um acordo com o Governo para a retirada da urgência constitucional do PL que regulamenta a atividade. Com isso, a proposta será analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
