A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (7). A expectativa é que, após a votação na CCJ, seja instalada uma comissão especial para discutir a redução da jornada de trabalho, com possibilidade de apreciação em Plenário ainda em maio.
Segundo Motta, o Governo Federal não encaminhará projeto de lei em regime de urgência sobre o tema, decisão comunicada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A medida, que poderia acelerar a tramitação em até 45 dias, foi descartada pelo governo Lula, deixando a análise restrita à PEC. O parlamentar reforçou que o entendimento já pactuado é de que a matéria seguirá o rito constitucional, sem alterações na tramitação.
Além da PEC, Motta informou que o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho por aplicativo também será discutido. O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar novo texto à comissão especial nesta quarta-feira (8). A previsão é que a matéria seja votada em Plenário na próxima semana, em paralelo ao avanço da PEC sobre a escala 6×1, que segue como prioridade na agenda da Câmara antes das eleições.
