Câmara desafia STF e mantém cargo de Zambelli como deputada federal

Redação 011
2 Min
Câmara desafia STF e mantém cargo de Zambelli como deputada federal
foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Em votação realizada nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados decidiu preservar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), contrariando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia condenado a parlamentar a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado representou uma derrota para setores alinhados ao Judiciário e garantiu que a deputada, mesmo presa na Itália, continue com assento na Casa. A decisão expôs mais uma vez o embate entre o Legislativo e o STF, em um cenário de forte pressão entre o Congresso e o Judiciário, que até poucas semanas parecia incontestável.

O processo foi conduzido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que abriu a votação após reclamações da oposição. Sob gritos de “justiça” vindos de parlamentares da direita, o painel registrou 227 votos favoráveis ao parecer de Cláudio Cajado, que recomendava a cassação, número insuficiente para atingir os 257 necessários. Outros 170 deputados votaram contra e 10 se abstiveram. A tramitação havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde relatórios divergentes foram analisados antes de chegar ao plenário.

Apesar de manter o mandato, Zambelli segue presa na Itália, após ter fugido do Brasil e ser considerada foragida pelo STF. O Governo Federal já solicitou sua extradição, mas o pedido ainda aguarda análise da Justiça italiana. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que o partido ingressará com mandado de segurança no STF para tentar reverter a decisão, como ocorre na maioria das vezes em que uma pauta petista não obtém os votos necessários no Congresso. Enquanto isso, a deputada permanece impossibilitada de exercer suas funções, e o caso deve seguir em disputa judicial nos próximos dias.

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