O plenário da Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), investigado pela suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O placar foi de 277 votos a favor da manutenção da prisão e 129 contrários. O parlamentar foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte. Mas há uma questão de destaque neste contexto: a Constituição prevê que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara ou do Senado. Além disso, congressistas podem ser detidos somente em flagrante e por crimes inafiançáveis. Por isso, a sessão foi marcada por debate e discordância.
“Nós compreendemos que a prisão do Deputado Chiquinho Brazão foi decretada por autoridade incompetente e não havia, como de fato não há, situação ‘flagrancial’ para mantermos o Deputado Chiquinho Brazão preso. Essa matéria é extremamente complexa, mas mesmo com a pressão popular, votarei com a minha consciência para que a Casa do povo seja respeitada, especialmente pelo Poder Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Chiquinho nega qualquer envolvimento no caso.
