A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei que prevê o aumento das penas para os crimes de furto e roubo. A aprovação da tramitação em urgência levou pouco mais de 20 dias após ter sido apresentado à Mesa Diretora.
A urgência acelera toda a tramitação para que a proposta siga direto à votação no plenário já nas próximas sessões, sem a necessidade de discussões em comissões.
O PL 3780/2023 determina o aumento da pena pelo crime de furto de 1 para 4 anos de reclusão. Já para os crimes de roubo, a pena passaria de 4 para 10 anos.
