A Câmara aprovou o regime de urgência para dois Projetos de Lei da deputada Amália Barros (PL-MT), que morreu na madrugada do último domingo (12), após ter sido submetida à retirada de um nódulo no pâncreas. O primeiro texto inclui abordagens e atendimentos, às pessoas com deficiência, em cursos de formação e de aperfeiçoamento para integrantes de órgãos de segurança pública e defesa civil. A segunda proposta prevê detalhamento de cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas nacionais de informação em saúde.
“Nada mais é que nossa obrigação de votarmos esses projetos para sacramentar homenagem em nome dessa belíssima parlamentar que nos deixou tão prematuramente”, disse o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A Câmara também aprovou um prêmio em homenagem à parlamentar. A condecoração ‘Brasil mais inclusão’ tem como objetivo homenagear profissionais, trabalhos, projetos e iniciativas voltadas às pessoas com deficiência – justamente a área de atuação de Amália.
A votação da comenda e dos requerimentos de urgência ocorreu por votação simbólica, com apoio de todos os partidos.