A Câmara aprovou o requerimento de regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. Ambos são medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Foram registrados, ao todo, 337 votos favoráveis e 19 contrários. O texto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Na prática, o texto avança para que outros laboratórios possam produzir o medicamento sem o consentimento do dono da patente original, focando em interesse público, com preços mais acessíveis.
No entanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu um alerta sobre os riscos do uso indevido desses medicamentos. O grupo inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida. Em nota, a Anvisa destacou que, embora o risco conste das bulas dos remédios aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional quanto no cenário nacional, o que exige reforço das orientações de segurança.
O monitoramento médico, segundo a agência, é motivado pelo risco de eventos adversos graves, incluindo pancreatite aguda, que pode até levar à morte.
Fonte: Agência Brasil.
