A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) que prevê a aplicação das mesmas punições aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e estupro virtual – aquele praticado a distância, através da internet.
A urgência acelera a tramitação das propostas, que vão à votação diretamente no plenário nas próximas sessões, sem debate em comissões.
A proposta acrescenta o crime de estupro virtual ao Código Penal, que prevê reclusão de seis a dez anos para o estupro e detenção de oito a quinze anos para o estupro de vulnerável.
