A Câmara aprovou um projeto que pretende dar mais transparência às emendas parlamentares. Foram 330 votos a favor, 74 contrários e duas abstenções. A execução das emendas está bloqueada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, pela falta de transparência e de rastreabilidade.
O Relator do projeto, o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), protocolou um parecer sobre a proposta. O principal ponto ajustado foi no número de emendas empenhadas pelas bancadas. Inicialmente, o cálculo seria com base no tamanho da sua população e o máximo, de oito indicações, ficaria com os estados com até 5 milhões de habitantes.
Agora, os empenhos foram nivelados e todos os estados vão receber oito emendas por bancada, todo ano. Além disso, um destaque incluído no texto estabelece que, além das oito emendas, cada estado possa ter até três emendas destinadas para obras inacabadas, até a conclusão. A proposta estabelece que apenas as comissões permanentes do Congresso Nacional podem apresentar emendas de comissão – tal mecanismo precisa identificar claramente a sua finalidade.
A matéria segue para o Senado e, caso aprovada, terá efeito a partir de 2025.
