A Câmara aprovou projeto de lei que cria o programa ‘Antes que aconteça’ para prevenir casos de violência contra a mulher e apoiar ações para dar mais efetividade às medidas protetivas, como adoção de soluções tecnológicas e de mecanismos de monitoramento eletrônico do agressor. De autoria do Senado, a matéria foi aprovada em Plenário e será enviada à sanção presidencial com parecer favorável da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).
Segundo o texto, o programa será implementado em cada sistema de ensino para promover um novo padrão educacional por meio de ações de conscientização voltadas à prevenção da violência contra a mulher e à promoção de seus direitos. Também no âmbito do programa, agentes públicos das áreas de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social, assim como defensoras populares, poderão contar com cursos de capacitação técnica e sensibilização.
As defensoras populares são lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres para atuar como multiplicadoras da informação, identificando situações de violação desses direitos em sua localidade de atuação para encaminhar as mulheres à rede de apoio e proteção. Segundo a relatora, o texto organiza e incentiva políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A ênfase será em acolhimento especializado, capacitação, fortalecimento de redes, produção de evidências e monitoramento, além de contemplar recortes de vulnerabilidade agravada.
“O projeto avança ao tratar o tema como política pública estruturante, reforçando o dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares e de promover a dignidade e a igualdade material”, disse Amanda Gentil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
