A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda (pessoa física) para valores de até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O PL segue o texto da Medida Provisória, já em vigor, que prevê a isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários.
O reajuste da tabela passou a valer pela MP a partir de fevereiro deste ano e tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Em resposta, a oposição fez duras críticas e classificou a proposta como ‘estelionato eleitoral’. Isso ocorre porque Lula prometeu isenção até R$ 5 mil durante a campanha para a Presidência de 2022.
Parlamentares chegaram a apresentar uma sugestão de mudança no projeto para ampliar a isenção, mas o texto foi mantido.
A medida será enviado ao Senado.
