A Câmara dos Deputados aprovou o marco das garantias para destravar a concessão de crédito no Brasil, aumentar o consumo das famílias e impulsionar o crescimento econômico. Foram 305 votos a favor, 11 contrários e cinco abstenções. O Projeto de Lei já havia passado na Casa, mas voltou para análise dos deputados após ser modificado no Senado.
Depois da análise dos destaques, a lei vai para sanção do presidente Lula. O objetivo é facilitar a obtenção de crédito no país ao deixar que o mesmo bem seja usado em mais de uma operação de crédito. Seguindo essa lógica e com garantias mais sólidas, os bancos poderiam reduzir os juros de empréstimos.
O relator do texto, deputado João Maia (PL-RN), aceitou algumas das mudanças feitas pelo Senado, mas rejeitou outras. Uma das emendas acatadas foi a de manter o monopólio da Caixa Econômica Federal em penhoras civis, um dos pontos mais polêmicos do texto.
Vale destacar que esse projeto foi apresentado ainda no governo de Jair Bolsonaro.
