A Câmara aprovou o Projeto de Lei que concede isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca – comprados por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. Serão contemplados fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados no território nacional. Poderão usufruir da isenção as pessoas físicas e os microempreendedores individuais
O parlamento também aprovou o PL que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, em decorrência dos desastres naturais no Rio Grande do Sul. A matéria será enviada ao Senado. O texto prevê que o prestador de serviços ou empresas são obrigados a remarcar os serviços, gerar crédito ou reembolsar valores.
A remarcação será aplicada a serviços, reservas e eventos adiados, podendo haver ainda a geração de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) reconheceu que as novas regras não seguem o livre mercado, defendido pelo partido: “Não são tempos normais que a liberdade de mercado consegue imperar. O setor de eventos do Rio Grande do Sul clamou por essa solução e está sendo atendido”, disse.
Tanto o projeto sobre IPI quanto o de eventos serão enviados ao Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
