Mesmo antes do arcabouço fiscal ter sido aprovado com ampla maioria pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (foram 379 votos a favor e 64 contra), o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), já havia sinalizado que que barraria as alterações feitas no texto pelo Senado – e assim o fez.
“A Câmara aprovou um texto a dez mãos, de acordo com o governo, a parte econômica e política. De repente, o governo se sentiu obrigado a fazer alterações no Senado. A Câmara não entendeu”, afirmou o parlamentar antes da votação em plenário.
Foram 423 fotos para derrubar a emenda que abriria um espaço para o governo Lula gastar a mais um montante que poderia variar entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões no Orçamento. Essa medida foi proposta pelo senador sem partido Randolfe Rodrigues. Diante dessa realidade, as únicas mudanças feitas no texto-base pelo Senado, e mantidas na votação, foram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal – do teto de gastos.
Mas outros pontos também ficaram de fora, jogando luz à derrota do governo – são eles:
- crédito extraordinário;
- gastos não recorrentes em eleições da Justiça Eleitoral;
- gastos de instituições federais de ensino bancados com receitas próprias;
- despesas neutras do ponto de vista fiscal (doações e convênios);
- Precatórios relacionados ao encontro de contas.
Isso sem contar os recursos com ciência, tecnologia e inovação, que retornou para o teto de gastos, contrariando portanto a maioria do Senado.
