A Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que contém o acordo entre Brasil e Arábia Saudita sobre a concessão de vistos de visita para cidadãos de ambos os países. O texto foi aprovado em Plenário e será enviado ao Senado. O acordo prevê que ambos os países concederão aos cidadãos da outra parte vistos com múltiplas entradas e de finalidade exclusiva de visita (turismo ou negócios).
O prazo de validade do visto será de até cinco anos e para um período de estadia autorizado de até 90 dias, dentro de um total de 180 dias por ano – desde que o solicitante do visto apresente um passaporte dentro da validade. Para o deputado Diego Coronel (PSD-BA), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o PDL fortalece as relações entre os países e seus nacionais e facilita a movimentação de seus cidadãos, estimulando o turismo.
Vale destacar que estão excluídos os vistos de imigração, trabalho e outros de finalidade religiosa, como a Hajj (peregrinação com data anual estipulada dos fiéis maometanos a Meca) ou a Humrah (peregrinação à grande mesquita, em Meca, que pode ser feita por muçulmanos em qualquer período do ano).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
