A Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Anistia, que livra os partidos de pagarem multas por descumprirem as cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres. O perdão as multas pode chegar a R$ 23 bilhões. A proposta agora vai para a análise do Senado. Foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e quatro abstenções no primeiro turno. No segundo turno o placar foi de 338 a favor, 83 contrários e quatro abstenções.
A PEC, relatada pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e remetida para análise de uma comissão especial, que não votou o texto. Como o período mínimo de sessões na comissão foi atendido, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aprovou a votação da matéria em Plenário.
A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta. E determina ainda que os partidos destinem, de forma obrigatória, 30% dos fundos Especial de Financiamento de Campanha e Partidário as candidaturas de pessoas pretas e pardas, mas a distribuição está sujeita aos interesses partidários.
A PEC agora vai para a análise do Senado.
