A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que reajusta o salário mínimo para para R$ 1.320,00 e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O placar foi de 439 votos favoráveis e apenas 1 contra, do deputado Luiz Lima (PL-RJ) – mas logo em seguida o próprio parlamentar disse ter ‘votado errado’.
O texto aprovado estabelece a política de valorização do salário mínimo, que começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. Na prática, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice que corresponde ao crescimento real do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. Se por acaso não houver crescimento do PIB, o reajuste será feito somente com base na inflação.
A MP aprovada também isenta pessoas que ganham até R$ 2.640 do Imposto de Renda e exclui o trecho sobre taxação das offshore. O texto segue agora para o Senado.
