Pela terceira fez seguida, a Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC da Anistia. Essa proposta de Emenda à Constituição propõe o perdão a partidos políticos que cometeram irregularidades eleitorais, dentre elas, o repasse mínimo de verbas a candidatos do sexo feminino e negros nas eleições de 2022.
O relator da proposta, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pediu mais tempo para analisar as sugestões feitas pelos deputados e a votação foi remarcada para quarta-feira (27). Rodrigues já apresentou quatro versões do texto.
De acordo com o texto, ficam livre das punições as legendas que cometeram irregularidades nas prestações de contas que ocorreram antes de 5 de abril de 2022. Um trecho incluído pela comissão especial também estende a anistia para as fundações partidárias e impede a suspensão do registro de diretórios que não prestaram contas.
De acordo a lei, prestar contas à Justiça Eleitoral é pré-requisito para o funcionamento dos partidos. A anistia pode custar R$ 23 bilhões, isso se for consideradas somente as contas que ainda não foram a julgamento. Para que a proposta entre em vigor nas próximas eleições municipais, essa PEC precisa ser aprovada no Congresso até 6 de outubro.
