A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no STF, nesta quinta-feira (6), um pedido para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados argumentam que a colaboração foi obtida sob coação e carece de voluntariedade, tornando seu conteúdo inconsistente e contraditório. No documento, classificam a delação como “viciada” e apontam que o próprio Cid, em áudios vazados, expressou receio de receber penas severas, o que indicaria uma pressão indevida para que ele colaborasse.
Os áudios mencionados foram gravados após um depoimento de Cid à Polícia Federal, em março de 2024, e vieram a público posteriormente, levando o militar a prestar novos esclarecimentos. Na ocasião, Cid reconheceu a autenticidade das gravações, mas alegou que suas declarações foram um “desabafo” e não deveriam ser interpretadas como uma contestação à legalidade do processo. Ainda assim, a defesa de Bolsonaro questiona a credibilidade do depoimento e argumenta que um acordo de colaboração firmado sob dúvidas e contradições não poderia ser mantido.
Além do pedido de anulação da delação, a defesa do ex-presidente também negou qualquer envolvimento de Bolsonaro em supostos atos golpistas e solicitou que o caso seja julgado pelo plenário do Supremo, ao invés da 1ª Turma. Os advogados destacaram ainda que a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes comprometeria a imparcialidade da análise, pois ele teria participado ativamente da coleta de provas. Segundo eles, a Constituição veda a atuação simultânea de um magistrado como investigador e julgador, o que reforçaria a necessidade de revisão do caso.
