Em uma decisão judicial que pode redefinir o cálculo de encargos regulatórios, a Meta e a ByteDance, dona do TikTok, obtiveram vitória no Tribunal Geral da União Europeia. A corte decidiu que a Comissão Europeia deverá rever, em até um ano, a forma como cobra as taxas de fiscalização de grandes plataformas de tecnologia, como a Amazon, a Apple e o Google.
As empresas argumentaram que a metodologia atual, baseada em 0,05% de sua receita líquida anual e no número de usuários, era falha e gerava taxas desproporcionais. Embora o tribunal tenha concordado com as big techs sobre falhas no procedimento, a decisão não prevê o reembolso de valores já pagos em 2023.
As taxas estão ligadas à Lei de Serviços Digitais (DSA), aprovada em 2022, que impõe regras rígidas contra conteúdos ilegais e prejudiciais na internet. A vitória de Meta e TikTok obriga o bloco a criar uma nova regra para o cálculo.
Porta-vozes da Comissão Europeia afirmaram que a decisão exige apenas uma “correção puramente formal”, e que o tribunal confirmou a solidez do princípio da cobrança. A Meta e o TikTok, por sua vez, celebraram o resultado e esperam que os problemas apontados sejam corrigidos na nova regulamentação.
A decisão reforça a pressão sobre a União Europeia para que as regras de supervisão sejam mais transparentes e justas, especialmente para empresas que, mesmo com grande número de usuários, podem estar operando no vermelho.
