Flávio Dino intimou o Governo Lula a explicar para onde vão às emendas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. O ministro do Supremo Tribunal Federal pede transparência também aos ministérios da Fazenda e do Turismo, além da Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto, às emendas parlamentares destinadas ao setor de eventos, contemplados ou não no Perse.
Dessa forma, o magistrado determinou que as pastas acima informem, com detalhes, a existência de contas para receber os recursos, se os eventos escolhidos estão de acordo com o Perse e ainda o possível rastreamento da emenda até o pagamento aos beneficiários.
Dino ainda ordenou que estados e municípios tenham prazo de 1 mês para regularizar as contas específicas para recebimento de emendas parlamentares destinadas à área de saúde.
Os recursos ficaram conhecidos como ’emendas Pix’ pela rapidez de transferência, sem a necessidade de determinado parlamentar indicar o destino do dinheiro enviado.
Recentemente, o ministro travou uma longa queda de braço com o Congresso a respeito do mesmo tema.
